O Governo de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira (7), o investimento de quase R$ 1 bilhão para a construção de 30 mil novas unidades habitacionais por meio do programa “Casa Paulista” em parceria com a Caixa Econômica Federal. Segundo o governo estadual, a previsão é de mais de R$ 600 milhões para viabilizar empreendimentos do programa “Minha Casa Minha Vida” no estado, por meio das modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outros R$ 300 milhões serão investidos via Carta de Crédito Imobiliário, subsídio do Casa Paulista nos financiamentos da Caixa via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O anúncio foi feito pelo governador Tarcisio de Freitas (União Brasil) durante cerimônia, que contou ainda com as presenças do ministro das Cidades, Jader Filho; do presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado (PL); do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; do secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia; do secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Carlos Tomé; do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; e do presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, entre outras autoridades e parlamentares.

Pelas regras da Caixa Econômica Federal, o valor máximo para financiamento pelo banco é de R$ 170 mil. Desta forma, como a quantia é insuficiente para cobrir todos os custos de produção habitacional em São Paulo, o aporte complementar foi solicitado pela Caixa ao “Casa Paulista”.

Ainda de acordo com o governo paulista, o aporte estadual é a fundo perdido, ou seja, os cidadãos contemplados não precisam pagar de volta. O subsídio permite que as famílias tenham acesso ao financiamento imobiliário, que é feito pela Caixa Econômica Federal. Os cidadãos atendidos devem obedecer às regras dos programas, como ter renda de até R$ 2.850,00 e com inscrição ativa no CADÚNICO. Também não poderão ter recebido benefício anterior no âmbito dos Programas Habitacionais administrados pela SDUH ou pela CDHU.

O pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação à Caixa será feito em cinco parcelas trimestrais, distribuídas entre os exercícios de 2025 e 2026. O contrato vigente com a Caixa Econômica Federal, assinado na última semana, prevê a contratação de até 18,4 mil unidades. A SDHU tem recebido os pleitos de empreendimentos aprovados pela Caixa, que agora passam por análise técnica da pasta, dentro dos critérios objetivos para a destinação de recursos.

Entre os critérios, estão o déficit habitacional, presença de área de risco no município/região e o índice de desenvolvimento humano no local. Para o aporte para as demais unidades, serão feitos aditivos contratuais futuramente, até atingir os 30 mil imóveis autorizados.